Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 406 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 406 / 2013
Ementa Altera a Lei nº 10.354, de 1999, que dispõe sobre a proteção e auxílio às vítimas da violência.
Data de Publicação 26/06/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO, PROTEÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 01/10/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 26/06/2013
27/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
01/07/2013 Pauta de 3ª sessão.
02/07/2013 Pauta de 4ª sessão.
03/07/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/07/2013 Publicadas as Emendas de nº 1 e nº 02, ambas do Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (DA pg. 13)
01/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/08/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
07/09/2013 Publicada a Mensagem A-Nº 150/2013, do Senhor Governador do Estado, solicitando que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 13)
09/09/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/09/2013 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2
10/09/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
10/09/2013 Presidente solicita Relator Especial
10/09/2013 Juntado pedido de Relator Especial
11/09/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR
16/09/2013 Recebido do Relator Especial Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao mencionado de lei e pela rejeição das emendas 1 e 2,
16/09/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
18/09/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
18/09/2013 Presidente solicita Relator Especial.
18/09/2013 Juntado pedido de Relator Especial
18/09/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CDD
19/09/2013 Recebido com voto favorável ao Projeto de Lei 406/2013 e contrário às emendas 1 e 2, do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/09/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
23/09/2013 Presidente solicita Relator Especial
23/09/2013 Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP
25/09/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 e 2., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/09/2013 Publicados pareceres: nº 1585, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Fernando Capez; nº 1586, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Deputado Hélio Nishimoto e nº 1587, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Roberto Engler, todos favoráveis ao Projeto de Lei e contrários às emendas de nºs 1 e 2. (DA. pág. 32)
26/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/10/2013 143ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
01/10/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2013 1585 / 2013 favorável favorável ao P.L.406, de 2013 e pela rejeição das emendas 1 e 2 Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/09/2013 1586 / 2013 favorável favorável ao Projeto de Lei 406/2013 e contrário às emendas 1 e 2 Hélio Nishimoto Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
25/09/2013 1587 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 e 2. Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2 Fernando Capez  
1 04/07/2013 Emenda de Pauta 2 Luiz Claudio Marcolino  
2 04/07/2013 Emenda de Pauta 1 Luiz Claudio Marcolino  
3 07/09/2013 Req. Urgência Mensagem A-150/2013 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala