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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 52 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 52 / 2013
Ementa Apela para o Congresso Nacional para que proponha a alteração da Lei 7.713, de 1988, a fim de incluir dispositivo que isente do pagamento do Imposto de Renda os aposentados com idade igual ou superior a 72 anos.
Data de Publicação 22/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores IDOSO, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO DE IMPOSTO, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2013 - Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre esta Moção. (DA. pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
22/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 22/06/2013
25/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
01/07/2013 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
07/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/08/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
18/09/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/10/2013 Publicado o Parecer nº 1751/13 da Comissão e Finanças Orçamento e Planejamento - Aprovada, conclusivamente, conforme voto da relatora , nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. DA (p. 29 )
09/10/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Finanças e Orçamentoe Planejamento, em 01.10.2013. (DA. pág. 29)
09/10/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/10/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
21/10/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5880/13 à Presidência do Senado Federal.
23/10/2013 Arquive-se.
25/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005
13/12/2013 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre esta Moção. (DA. pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2013 1751 / 2013 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 5880 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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