Projeto de Lei n° 379, de 2013 ( PL 379 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	379 / 2013
Ementa	Classifica como Estância Turística o Município de Pedro de Toledo.
Data de Publicação	18/06/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PEDRO DE TOLEDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
18/06/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/06/2013
19/06/2013	Pauta de 1ª sessão.
20/06/2013	Pauta de 2ª sessão.
21/06/2013	Pauta de 3ª sessão.
24/06/2013	Pauta de 4ª sessão.
25/06/2013	Pauta de 5ª sessão.
27/06/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
22/08/2013	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Of. SGP 4729/13, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando avulso do PL, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), acerca da transformação do Município de Pedro de Toledo em Estância Turística.
27/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
15/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.126
15/06/2018	Arquivo - Arquivado

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