Projeto de Lei n° 563, de 1989 ( PL 0563 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0563 / 1989
Ementa	Institui a contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Data de Publicação	10/11/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRIBUIÇÃO, INSTITUIÇÃO, OBRA, OBRA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.048

Data	Descrição
10/11/1989	Publicado no Diário da Assembléia
22/11/1989	Publicadas Emendas nºs.: 01,02,03,04,05,06 e 07 (Deputado Marcelino Romano Machado 08, 09 e 10 (Deputado Sylvio Martini) 11 e 12 (Deputado Maurício Najar) 13, 14 e 15 (Deputado Antono Calixto)) - (DOE)
23/11/1989	Publicada errata da Emenda nº 12 (Deputado Maurício Najar) - (DOE)
16/12/1989	Publicada Mens. nº 120 do Governador solicitando a devolução do PL ao Executivo para reexame da matéria - (DOE)
02/02/1990	Publicado Parecer nº 01/90 de RE Deputado Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável ao projeto e às 15 Emendas, com Emenda deste Parecer - (DOE)
08/02/1990	Despacho - Arquivado - (DOE p.73)
20/02/1990	Aprovado o pedido de retirada - (DOE)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.048

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