Projeto de Lei n° 491, de 1989 ( PL 0491 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0491 / 1989
Ementa	Altera a redação do artigo 1º da Lei 1890, de 18/12/78, que autorizou o Poder Executivo a conceder pensão mensal, vitalícia e instransferível a participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932.
Data de Publicação	05/10/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Osório
Apoiador(es)
Indexadores	PENSÃO, PREVIDÊNCIA, REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.092

Data	Descrição
05/10/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085
20/04/1991	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0225;0226 e 0227 de 1991, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL.c/emenda; Comissão de Promoção Social, favorável ao PL., na forma da emenda da C.C.J e de Relator Especial Deputado Erasmo Dias p/Comissão de Finanças e Orçamento, contrário ao PL. (DOE p.43)
26/06/1991	Rejeitado o PL e prejudicada a emenda.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.092

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