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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 357 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
357 / 2013
Ementa
Altera o artigo 1º da
Lei nº 3.744, de 1983
, que estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado, com redação dada pela
Lei nº 12.086, de 2005
.
Data de Publicação
08/06/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores
NÚCLEO HABITACIONAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
08/06/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 08/06/2013
11/06/2013
Pauta de 1ª sessão.
12/06/2013
Pauta de 2ª sessão.
13/06/2013
Pauta de 3ª sessão.
14/06/2013
Pauta de 4ª sessão.
17/06/2013
Pauta de 5ª sessão.
19/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/06/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
16/08/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
29/08/2013
Entrada na Comissão de Infraestrutura
09/09/2013
Distribuído ao Deputado
Alex Manente
08/10/2013
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Infraestrutura
29/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Alex Manente
, favorável
30/10/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
26/11/2013
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/02/2014
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cauê Macris
e ao Deputado
Hamilton Pereira
11/02/2014
Concedida vista conjunta ao Deputado
Francisco Campos Tito
e ao Deputado
Orlando Bolçone
25/02/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável
28/02/2014
Publicados pareceres: nº 242, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 243, de 2014, da Comissão de Infraestrutura e nº 244, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14)
28/02/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
29/10/2013 - Comissão de Infraestrutura
25/02/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/08/2013
242 / 2014
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/10/2013
243 / 2014
favorável
favorável
Alex Manente
Comissão de Infraestrutura
26/11/2013
244 / 2014
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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