Projeto de Lei n° 463, de 1989 ( PL 0463 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0463 / 1989
Ementa	Dispõe sobre a necessidade da comprovação da existência do Profissional da Química, como responsável pelas atividades das empresas desta área, para fins de registro na Junta Comercial de São Paulo.
Data de Publicação	22/09/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores	JUNTA COMERCIAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP, PROFISSIONAL, QUÍMICA, QUÍMICO, REGISTRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.104

Data	Descrição
22/09/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065
31/05/1990	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0718 e 0719 de 1990, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputada Erci Ayala p/Comissão de Relações do Trabalho, ambos favoráveis ao Pl., sendo o da CRT, c/Substitutivo. (DOE p.52)
12/06/1991	Publicado o substitutivo nº 01 do Deputado Sylvio Martini e outros (D.A.p.70)
23/09/1992	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1839 e 1840 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputada Beatriz Pardi p/Comissão de Relações do Trabalho, ambos favoráveis ao Substitutivo.(DOE p.53)
06/11/1992	Publicado o Requerimento do autor solicitando a retirada do PL.p/reexame da matéria.
07/11/1992	Aprovado o pedido de retirada.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.104

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