Projeto de Lei n° 507, de 2001 ( PL 0507 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0507 / 2001
Ementa	Institui, no âmbito da Superintendência de Controle de Endemias SUCEN -, a indenização por trabalho externo, a que fará jus todo funcionário e servidor da Autarquia em face do labor desenvolvido por estes fora de sua sede de trabalho.
Data de Publicação	29/08/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores	AUTARQUIA, DIÁRIA, ENDEMIA, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Descrição
29/08/2001	Publicado no Diário da Assembléia
30/08/2001	Pauta de 1ª Sessão
05/09/2001	Pauta de 5ª Sessão
12/09/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/09/2001	Entrada na CCJ.
22/10/2001	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
23/10/2001	Enviado ao Deputado.
07/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001	Recebido com parecer contrário.
27/02/2002	Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
19/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
20/03/2002	Recebido com voto em separado do Dep. Salvador Khuriyeh, favorável.
28/03/2002	Enviado ao Deputado.
07/05/2002	Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
08/05/2002	Enviado ao Deputado.
14/03/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
14/03/2003	Pedido de Retirada à CCJ.
17/03/2003	Juntado Pedido de Retirada.Ao STAM.
18/03/2003	Retirado.
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

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