Projeto de Lei n° 306, de 1989 ( PL 0306 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0306 / 1989
Ementa	Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 452, de 02.10.74, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelecendo os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica.
Data de Publicação	30/06/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA MÉDICO ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, CAIXA BENEFICENTE, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM, LEI ESTADUAL 452/1974, PENSÃO, POLÍCIA MILITAR, PREVIDÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073

Data	Descrição
30/06/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
07/12/1989	Publicado o Parecer nº 1241/89 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.54)
20/03/1991	Arquive-se nos termos do inciso IV do Art. 1º da Resolução nº 666/88 - (DOE p.63)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073

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