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Projeto de lei nº 344 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
344 / 2013
Ementa
Dá a denominação de "Seo Moura" à área estadual onde se localiza o Viveiro de Jacareí, naquele Município. Parecer nº 786, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
05/06/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marco Aurélio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, JACAREÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
05/06/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 05/06/2013
06/06/2013
Pauta de 1ª sessão.
07/06/2013
Pauta de 2ª sessão.
10/06/2013
Pauta de 3ª sessão.
11/06/2013
Pauta de 4ª sessão.
12/06/2013
Pauta de 5ª sessão.
14/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/06/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/06/2013
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
12/08/2013
Devolvido da Relatora Deputada
Vanessa Damo
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
08/11/2013
Redistribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
26/11/2013
Devolvido do Relator Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/02/2015
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
10/03/2015
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/05/2015
Distribuído a Deputada
Célia Leão
27/05/2015
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/06/2015
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto da relatora favorável e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/06/2015
Publicado os Pareceres: nº 543, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 544, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado o substitutivo conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
24/06/2015
Publicado a Deliberação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 02.06.2015. (DA. pág. 17)
24/06/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/06/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/06/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
29/06/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/08/2015
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
04/08/2015
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
14/08/2015
Publicado o Parecer nº 786, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 20)
14/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
17/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
21/08/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4256/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.189, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de agosto de 2015.
21/08/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/08/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.189. (DA. pág. 10 )
22/08/2015
Aguardando Sanção
15/09/2015
Publicada Mensagem A-nº 065/2015, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
15/09/2015
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
15/09/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/09/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
21/09/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2015
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
20/10/2015
124ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
20/10/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017
Publicada a Lei nº 16.445, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017
Arquive-se.
28/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
28/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
02/06/2015 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/08/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/02/2015
543 / 2015
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2015
544 / 2015
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto
Célia Leão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/08/2015
786 / 2015
propondo Indicação
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao veto
Marcos Zerbini
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Antonio Salim Curiati
Cota
solicitando a documentação faltante
Vanessa Damo
1
22/08/2015
Autógrafo
31189
Autógrafo ao Projeto de lei numero 344/2013
Fernando Capez
2
09/06/2017
Lei (§ 8º - artigo 28)
16445
Cauê Macris
3
Ofício
4256
Ofício ao Projeto de lei numero 344/2013
4
Ofício
1222
Governador - Veto total rejeitado
5
15/09/2015
Veto Total
/2015
Mens. Gov. A-065/2015
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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