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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 41 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 41 / 2013
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de que, através dos órgãos competentes, apresente Proposta de Emenda à Constituição que altere o parágrafo oitavo do artigo 201 da Magna Carta.
Data de Publicação 24/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005

Tramitação

Data Descrição
24/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 24/05/2013
27/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
10/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
03/07/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/07/2013 Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
28/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/08/2013 Publicado o Parecer nº 1217/13 da CCJR, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do RI. DA (p. 16 )
30/08/2013 Publicado a deliberação da CCJR, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do R.I., em 28.08.13 DA (p. 16)
30/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício
24/09/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5261/13 à Presidência do Senado Federal.
31/10/2013 Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida moção. (DA. pág. 25)
31/10/2013 Arquive-se.
04/11/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/07/2013 1217 / 2013 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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