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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 36 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 36 / 2013
Ementa Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, para que o Projeto de Lei nº 4627/2012, apensado ao Projeto de Lei nº 7172/2010, que altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, garantindo aos idosos isenção do imposto de renda, nos termos em que especifica, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 14/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, IDOSO, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Tramitação

Data Descrição
14/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 14/05/2013
15/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
27/05/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/06/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
12/06/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2013 Publicado Parecer nº 1092, de 2013, da Comissão de Finanças e Orçamento, Aprovada a Moção conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25)
28/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (DA. pág. 29).
28/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
24/09/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5254/13 à Presidência do Senado Federal.
24/09/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5255/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
26/09/2013 Arquive-se.
08/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2013 1092 / 2013 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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