Projeto de Lei n° 259, de 1989 ( PL 0259 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0259 / 1989
Ementa	Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Marília, faixa de terra destinada a obras de urbanização.
Data de Publicação	07/06/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, MARÍLIA (MUNICÍPIO), OBRA, URBANIZAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.051

Data	Descrição
07/06/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046
03/10/1989	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0630 e 0631 de 1989, respectivamente de Relator Especial Deputado Roberto Purini p/Comissão de Constituição Justiça e de Relator Especial Deputado Dalla Pria p/Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL. (DOE 89)
31/10/1989	Publicado o Autógrafo nº 20028 de 27/10/1989 (D.O.E 61)
14/11/1989	Publicado a Lei nº 6538 de 13/11/1989 ( D.O.E 14)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.051

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