Projeto de Lei n° 486, de 2001 ( PL 0486 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0486 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.072 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Joana D Arc", em Tanabi.
Data de Publicação	23/08/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	TANABI (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.051 .

Data	Descrição
23/08/2001	Publicado no Diário da Assembléia
24/08/2001	Pauta de 1ª Sessão
30/08/2001	Pauta de 5ª Sessão
03/09/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art.31, I, §1º, 5 cc art. 33, II da X CRI.
05/09/2001	Entrada na CCJ.
22/10/2001	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
23/10/2001	Enviado ao Deputado.
21/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
21/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
06/12/2001	Aprovado o parecer do Relator.
06/12/2001	Enviado ao STAM.
13/12/2001	185ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência.
14/12/2001	Publicado Parecer 1825/01, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.13)
15/12/2001	Publicado requerimento do Deputado Cesar Callegari, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 12)
14/02/2002	2ª Sessão Extraordinária: Aprovado
28/02/2002	Ofício nº 513/2002 entregue na ATL.
01/03/2002	Publicado o Autógrafo nº 25.245 (DA, p.11)
19/03/2002	Publicada a Lei nº 11.072, de 18 de março de 2002. DOE p. 2
12/04/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.051 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	01/03/2002	Autógrafo	25245
2	19/03/2002	Lei	11072	Governador
3	28/02/2002	Ofício	513
4	13/12/2001	Req. Urgência	128000	Cesar Callegari
Total: 4 ocorrência(s)

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