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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 255 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 255 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.257 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Vereador Tutomo Saito" ao viaduto localizado no km 79 da SP 425 (Rodovia Assis Chateaubriand) com o km 148 da SP 345 (Rodovia Prefeito Fabio Talarico), em Guaíra. Parecer nº 2013, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 04/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUAÍRA (MUNICÍPIO), RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.051

Tramitação

Data Descrição
04/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/05/2013.
07/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
15/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
03/06/2013 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
22/08/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
02/09/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável com emenda
05/09/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/09/2013 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
26/09/2013 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/10/2013 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/10/2013 Publicados pareceres: nº 1629, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição, com emenda e nº 1630, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22).
04/10/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.10.2013. (DA. pág. 24)
04/10/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/10/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/10/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/10/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
17/10/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
19/11/2013 Publicado parecer nº 2013, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 103).
19/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2013 Recebido pelo Governador em: 29/11/2013
30/11/2013 Publicado autógrafo nº 30.462. (DA. pág. 13)
30/11/2013 Aguardando Sanção
21/12/2013 Publicada a Lei nº 15.257, de 20.12.2013. (DOE I pág. 1)
23/01/2014 Arquive-se.
11/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.051

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2013 1629 / 2013 favorável favorável com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/09/2013 1630 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  
17/10/2013 2013 / 2013 propondo Indicação propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor Fernando Capez  
1 30/11/2013 Autógrafo 30462 Samuel Moreira  
2 21/12/2013 Lei 15257 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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