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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0023 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar           
Número Legislativo 0023 / 1997
Transformado em Norma Lei Complementar nº 844 / 1998
Ementa Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do Regime de Tempo Integral (RTI), a que estão sujeitos os integrantes da série de classes de Pesquisador Científico.
Data de Publicação 16/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO, PESQUISADOR CIENTÍFICO, REGIME DE TEMPO INTEGRAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012

Tramitação

Data Descrição
16/08/1997 Publicado no Diário Oficial p.7
19/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
25/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
26/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1758)
28/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Administração Pública
28/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2088)
29/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/09/1997 Distribuído ao Dep. Clovis Volpi
12/09/1997 Devolvido à CCJ com parecer favorável
18/09/1997 Entrada na Comissão de Administração Pública
18/09/1997 Aprovado o parecer. Enviado a Com. de Adm. Pública
22/10/1997 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh
31/10/1997 Devolvido à Com. de Adm. Pública com parecer favorável
04/11/1997 Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao DAC para elaboração do parecer
01/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº)
01/12/1997 Devolvido com o parecer corrigido. Enviado ao STAM
03/12/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3472)
04/12/1997 Publicados os Pareceres nºs 2670 e 2671, ambos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, respectivamente
25/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (517)
25/03/1998 14ª Sessão Extraordinária - aprovado
27/03/1998 Reentrada para a elaboração de minuta. Enviado à DPL
30/03/1998 Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL
02/04/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (588)
06/04/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
08/04/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.913
18/04/1998 Publicada a Lei Complementar nº 844, de 17 de abril de 1998 (DA)
11/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/04/1998 Autógrafo 002391 Mesa Diretora  
2 18/04/1998 Lei Complementar 844 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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