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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 29 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 29 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine à Infraero, empresa vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC/PR, para que sejam empreendidos todos os esforços necessários para equipar o Aeroporto Estadual de Presidente Prudente com equipamentos do tipo Instrument Landing System (ILS), capazes de controlar pousos e decolagens mesmo com nenhuma visibilidade.
Data de Publicação 20/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE, DECOLAGENS, EQUIPAMENTOS, POUSOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/02/2014 - Publicado ofício nº 38/2014, da Presidência da República, encaminha cópia à moção. (DA. pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
20/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 20/04/2013
23/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2013 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
02/05/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/05/2013 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
03/06/2013 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2013 Publicado parecer nº 886, de 2013, da CTC, aprovada a moção, conclusivamente , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 27)
18/06/2013 Publicada a deliberação da CTC. (DA. pág. 29)
18/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício
03/07/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3993/13 à Presidência da República.
11/07/2013 Arquive-se.
03/08/2013 Publicado Ofício nº 904/2013 Presidência da República, encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 9)
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
22/02/2014 Publicado ofício nº 38/2014, da Presidência da República, encaminha cópia à moção. (DA. pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2013 886 / 2013 favorável favorável Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3993 Ofício  
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