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Projeto de lei nº 214 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
214 / 2013
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Estado.
Data de Publicação
13/04/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
DIRETRIZES, POLÍTICA ESTADUAL, PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA
Etapa Atual
Último andamento 12/02/2019 - Publicado o Despacho: Desentranhem-se do
Projeto de Lei nº 717/09
e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do
Projeto de Lei nº 649/16
, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11)
Tramitação
Data
Descrição
13/04/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/04/2013
16/04/2013
Pauta de 1ª sessão.
17/04/2013
Pauta de 2ª sessão.
18/04/2013
Pauta de 3ª sessão.
19/04/2013
Pauta de 4ª sessão.
22/04/2013
Pauta de 5ª sessão.
26/04/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/04/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
16/08/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
13/09/2013
Entrada na Comissão de Saúde
17/09/2013
Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
25/09/2013
Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Saúde
01/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável
23/10/2013
Publicado o despacho: Junte-se a este Projeto de Lei, o
Projeto de Lei nº 729/13
nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". Em 22-10-2013. (D.A, pg. 39)
23/10/2013
Anexado o
Projeto de lei 729/2013
.
23/10/2013
Retorne o
Projeto de Lei nº 214/2013
à Comissão de Finanças de Orçamento e Planejamento, juntado ao
PL 729/2013
.
24/10/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
14/02/2014
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao
PL 214/2013
e contrário ao
PL 729/2013
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/02/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável ao
PL 214/2013
e contrário ao
PL 729/2013
27/02/2014
Publicados pareceres: nº 214, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 215, de 2014, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 21).
27/02/2014
Publicado parecer nº 216, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
projeto de lei nº 21
4, de 213, ao qual foi anexado o
projeto de lei nº 729, de 2013
, favorável ao
projeto de lei nº 214/2013
e contrário ao
projeto de lei nº 729/2013
. (DA. pág. 21)
27/02/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/05/2014
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 971, de 2013
, ao projeto de lei nº 214, de 2013, nos termos do artigo 179, § 1º, da "XIV CRI". (DA. pág. 24).
06/05/2014
Anexado o
Projeto de lei 971/2013
.
23/05/2014
Publicado o despacho: Junte-se ao
Projeto de Lei nº 717/2009
o
Projeto de Lei nº 214/2013
e seus anexos (
Projeto de Lei nºs. 729/2013
e 971/2013), nos termos do artigo 179 da "XIV CRI. (DA. pág. 19)
23/05/2014
Anexado ao
Projeto de lei 717/2009
.
24/05/2014
Republicado o Despacho por ter saido com incorreção no DAL de 23.05.14 . DA (p. 23 )
07/09/2016
Publicado o despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 649/2016
ao
Projeto de lei n° 717/2009
e seus anexos (ESTE PL, o
PL nº 729/2013
e o
PL nº 971/2013
), nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A, pág. 08)
02/08/2017
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 511/2017
a este Projeto de lei, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(DA. pág. 13)
03/08/2017
Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 02.08.2017, o Despacho de juntada da referida propositura ao
Projeto de lei nº 717/2009
, ao qual se encontram anexados dos
Projeto de lei nº 243/2013
, 729/2013, 971/2013 e 649/2016. (D.A. pág. 15)
30/11/2017
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1024/2017
ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual já se encontram anexados ESTE PL e os projetos de lei nº 729/2013, 971/2013, 649/2016 e 511/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
12/12/2018
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência para o
Projeto de lei nº 511/2017
, que encontra-se anexado ao
Projeto de lei nº 717/2009
.
13/12/2018
61ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do
PL nº 649/2016
14/12/2018
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de desanexação do
PL nº 511/2017
do
PL nº 717/2009
e outros em 13/12/2018 (DA. pág. 52).
12/02/2019
Publicado o Despacho: Desentranhem-se do
Projeto de Lei nº 717/09
e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do
Projeto de Lei nº 649/16
, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11)
Votação nas Comissões
11/09/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2013 - Comissão de Saúde
25/02/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/08/2013
214 / 2014
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2013
215 / 2014
favorável
favorável
Doutor Ulysses
Comissão de Saúde
14/02/2014
216 / 2014
favorável ao PL 214/2013 e contrário ao PL 729/2013
Cauê Macris
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Projeto de lei 971/2013
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