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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 22 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 22 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que aprovem o Projeto de lei nº 3581/12, que obriga os fabricantes de bebidas alcoólicas a incluírem, além das mensagens, imagens de advertências nos rótulos dos produtos, assim como é feito atualmente nas embalagens de cigarros.
Data de Publicação 10/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, EMBALAGEM, INCLUSÃO, MENSAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/09/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Tramitação

Data Descrição
10/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/04/2013
11/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2013 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
22/04/2013 Entrada na Comissão de Saúde
23/04/2013 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
02/04/2014 Devolvido sem voto
15/04/2014 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
07/05/2014 Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Saúde
13/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/05/2014 Publicado o Parecer nº 691, de 2014 da Comissão de Saúde Aprovada a moção, conclusivamente, conforme voto da relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 13 )
16/05/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Saúde,Aprovada a moção, conclusivamente, conforme voto darelatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., em 13.05.14 - DA (p. 14 )
16/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
28/05/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 3207/2014 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
28/05/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 3208/2014 à Presidência do Senado Federal.
28/05/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 3209/2014 à Presidência da Câmara dos Deputados.
27/06/2014 Arquive-se.
03/07/2014 Publicado ofício nº 1072/2014, da Presidência da República, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 20)
05/08/2014 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção.(DA. pág. 17)
10/09/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2014 691 / 2014 favorável favorável Heroilma Soares Tavares Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3209  
2 Ofício 3208  
3 Ofício 3207  
Total: 3 ocorrência(s)
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