Moção n° 462, de 1995 ( Moção 0462 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0462 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de corrigir as injustiças cometidas contra pequenos municípios quanto ao repasse do F.P.M.- Fundo de Participação dos Municípios.
Data de Publicação	26/10/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores	FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, MUNICÍPIOS, REPASSE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

Data	Descrição
26/10/1995	Publicado no Diário Oficial
27/10/1995	Pauta de 1ª Sessão
06/11/1995	Pauta de 5ª Sessão
07/11/1995	Recebido do DOL para distribuição (2240)
24/11/1995	Distribuição: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
24/11/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (2089)
24/11/1995	Entrada na CAMU
08/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
19/08/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1925)
20/08/1997	Publicado o parecer
08/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 04)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01201/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009

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