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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0472 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0472 / 2001
Ementa Dispõe sobre o horário de funcionamento dos "Bancos 24 Horas" e Caixas-Automáticos.
Data de Publicação 17/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, BANCO 24 HORAS, CAIXA DE BANCO, CAIXA ELETRÔNICO, FUNCIONAMENTO, HORÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Tramitação

Data Descrição
17/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
20/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
24/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
28/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
29/08/2001 Enviado à CCJ.
29/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
25/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001 Recebido sem parecer.
31/10/2001 Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
05/11/2001 Enviado ao Deputado.
26/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
26/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
11/12/2001 Enviado à CSP.
11/12/2001 Entrada na CSP
14/12/2001 Distribuído ao Deputado Vandereli Siraque
01/02/2002 Enviado ao Deputado.
22/04/2002 Devolvido e enviado à CSP.
22/04/2002 Recebido com parecer favorável
08/05/2002 Aprovado o parecer do relator
08/05/2002 Enviado ao STAM.
15/05/2002 Publicados os pareceres: 641/2002, da CCJ e 642/2002, da CSP, ambos favoráveis ao PL. (DA. pág. 14)
15/05/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
641 / 2002 favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
642 / 2002 favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  

Proposituras Correlatas

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