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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0470 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0470 / 2001
Ementa Garante a gratuidade de acesso a toda e qualquer modalidade de serviço de transporte coletivo intermunicipal aos maiores de sessenta e cinco anos.
Data de Publicação 17/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/10/2011 - Pub. Despacho: Desentranhe-se o PL nº 248/2004, anexo ao PL nº 78/2004, do PL nº 470/2001. Arquive-se o PL nº 470/2001, nos termos da Resolução nº 875 de 14/07/2011. DA pág. 35

Tramitação

Data Descrição
17/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
20/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
24/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
28/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2001 Enviado à CCJ.
29/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
25/10/2001 Enviado ao Deputado.
25/10/2001 Recebido sem parecer.
31/10/2001 Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
05/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
11/12/2001 Enviado à CTC.
12/12/2001 Distribuído para o Dep. Vanderlei Macris.
12/12/2001 Enviado ao Deputado.
31/10/2002 Devolvido e enviado à CTC.
20/11/2002 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
05/11/2005 Publicado despacho: junte-se a este os Pls: nº 78/04 e nº 54/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.33)
08/11/2005 Anexado o Projeto de lei 0054/2004.
08/11/2005 Anexado o Projeto de lei 0078/2004.
19/12/2005 Desentranhado o Projeto de lei 0054/2004.
20/12/2005 Publicado despacho: desentranhe-se o PL 54/04 do PL nº 470/01, ao qual se encontra anexado o Pl nº 78/04 para tramitação autônoma. (DA p. 16)
29/04/2006 Publicado despacho: junte-se o PL nº 248/04 ao PL 470/01 ao qual encontra-se anexado o PL nº 78/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.16)
02/05/2006 Anexado o Projeto de lei 0248/2004.
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
27/10/2011 Pub. Despacho: Desentranhe-se o PL nº 248/2004, anexo ao PL nº 78/2004, do PL nº 470/2001. Arquive-se o PL nº 470/2001, nos termos da Resolução nº 875 de 14/07/2011. DA pág. 35

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