Projeto de Lei n° 179, de 2013 ( PL 179 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	179 / 2013
Ementa	Classifica como Estância Turística o Município de Cerquilho.
Data de Publicação	28/03/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores	CERQUILHO (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
28/03/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/03/2013
02/04/2013	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2013	Pauta de 2ª sessão.
04/04/2013	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2013	Pauta de 4ª sessão.
08/04/2013	Pauta de 5ª sessão.
09/04/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/05/2013	Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo encaminhamento de ofício ao DADE
24/05/2013	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 2696/13, ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Cerquilho em Estância Turística.
27/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
15/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.126
15/06/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		propondo encaminhamento de ofício ao DADE	Vanessa Damo
Total: 0 ocorrência(s)

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