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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0022 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0022 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado proporcionar aos seus funcionários e servidores, que exerçam função de digitadores, interrupção de trabalho por dez minutos a cada cinco horas.
Data de Publicação 15/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DIGITADOR, INTERVALO, JORNADA DE TRABALHO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.002

Tramitação

Data Descrição
15/08/1997 Publicado no Diario Oficial (p. 06)
18/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
22/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
25/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1726)
22/09/1997 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2406)
23/09/1997 Entrada na CCJ
19/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial
23/03/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
25/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
03/08/1998 Recebido do Protoclo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
04/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
21/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Márcio Araújo
26/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
04/09/1998 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira
16/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº)
13/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00646/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.002
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