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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 86 /1997

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo       
Número Legislativo 86 / 1997
Ementa Susta a vigência do Decreto nº 41583, de 1987, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso de imóvel situado no Município de São Paulo pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
Data de Publicação 13/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, SANTA CASA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.192

Tramitação

Data Descrição
13/08/1997 Publicado no Diário Oficial p.09
14/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
20/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
21/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1670)
11/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Saúde e Higiene
11/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2288)
12/09/1997 Entrada na CCJ.
07/05/1998 Distribuído ao Deputado Flavio Chaves.
08/05/1998 Devolvido sem parecer. À CCJ.
14/05/1998 Redistribuído à Deputada Maria do Carmo Piunti.
05/06/1998 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
17/06/1998 Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
13/11/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
14/11/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
14/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
17/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/11/1998 Pedido de Relator Especial. À CCJ.
17/11/1998 Devolvido sem parecer do RE, Deputado Sidney Cinti. Ao STAM para despacho.
01/12/1998 Designada como Relatora Especial pela CCJ a Deputada Beatriz Pardi
02/12/1998 À Deputada Beatriz Pardi (RE).
04/12/1998 Recebido da Deputada Beatriz Pardi com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
04/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à Comissão de Saúde e Higiene (1760-A)
04/12/1998 Devolvido com parecer de RE, favorável. À CSH.
04/12/1998 Recebido com parecer do relator do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
09/12/1998 Distribuído ao Deputado Jamil Murad.
24/02/1999 Devolvido com parecer favorável. À CSH.
17/06/1999 Redistribuído ao Deputado Jamil Murad.
24/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CSH.
03/08/1999 Vista ao Deputado Milton Flavio.
03/08/1999 Enviado ao Deputado.
01/04/2003 Devolvido e enviado à CSH.
01/04/2003 Recebido da vista.
06/05/2003 Redistr. à Deputada Beth Sahão.
07/05/2003 Enviado à Deputada.
13/06/2003 Devolvido e enviado à CSH.
13/06/2003 Recebido com parecer favorável.
05/08/2003 Vista conjunta aos Deputados Vanderlei Siraque e Maria Almeida.
30/09/2003 Concedida vista ao Deputado Fausto Figueira.
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
03/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Antonio Mentor, solicitando retirada do PDL, para reexame da matéria. (DA, p.18)
08/10/2003 Devolvido e enviado à CSH.
09/10/2003 Recebido com requerimento de retirada do PDL.
10/10/2003 Encaminhado ao ESTAM.
04/10/2011 ARQUIVE-SE, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875/2011. (DA p.35)
06/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.192

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/1998 1459 / 2003 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Saúde e Higiene   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2003 Req. Retirada Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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