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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 19 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 19 / 2013
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que encaminhem às Comissões de Educação e Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e do Senado o nosso pleito para permitir a opção das cooperativas educacionais ao sistema de tributação do Simples Nacional (LC 123/2006).
Data de Publicação 02/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, COOPERATIVAS EDUCACIONAIS, ENCAMINHAMENTO, LÍDERES PARTIDÁRIOS, OPÇÃO, PERMISSÃO, PRESIDENTE, SENADO FEDERAL, SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2013 - Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida moção. (DA. pág. 25)

Tramitação

Data Descrição
02/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 02/04/2013
03/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/04/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
19/08/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/09/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/09/2013 Publicado parecer nº 1357, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
10/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 03.09.2013. (DA. 26)
10/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
24/09/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5363/13 à Presidência do Senado Federal.
24/09/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5364/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
26/09/2013 Arquive-se.
08/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
31/10/2013 Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida moção. (DA. pág. 25)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2013 1357 / 2013 favorável Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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