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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0183 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0183 / 1997
Ementa Apela para o Senado Federal no sentido de aprovar o Projeto de lei que amplia as hipóteses de aplicação de penas alternativas às penas privadas de liberdade.
Data de Publicação 12/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Processo origem 6965 / 1997 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores PENA, PROJETO DE LEI, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
12/08/1997 Publicado no Diário Oficial p.06
13/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
19/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
20/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1658)
02/09/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
02/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2153)
03/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
24/09/1997 Enviado ao DOL para publicação (2440)
25/09/1997 Publicado o Parecer nº 1776, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça (p.05)
11/11/1997 Recebida do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576)
11/11/1997 78ª Sessão Extraordinária - aprovada
11/11/1997 Encaminhada ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta da Moção (3181)
02/12/1997 Recebido com ofício de encaminhamento da moção para conferência e assinatura (884)
04/12/1997 Enviado ao DOL para expedição do ofício (3493)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005
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