Projeto de Lei n° 159, de 2013 ( PL 159 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	159 / 2013
Ementa	Obriga a permanência de salva-vidas em piscinas localizadas em clubes e prédios residenciais.
Data de Publicação	23/03/2013
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	OBRIGAÇÃO, PISCINA, PRÉDIOS RESIDENCIAIS, SALVA-VIDAS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
23/03/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/03/2013
26/03/2013	Pauta de 1ª sessão.
27/03/2013	Pauta de 2ª sessão.
01/04/2013	Pauta de 3ª sessão.
02/04/2013	Pauta de 4ª sessão.
03/04/2013	Pauta de 5ª sessão.
08/04/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
09/04/2013	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/04/2013	Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
06/06/2013	Publicado requerimento, de autoria do Deputado Olimpio Gomes, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 25).
18/06/2013	88ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
18/06/2013	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/08/2013	Presidente solicita Relator Especial.
01/04/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21).
12/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.120
12/06/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	06/06/2013	Req. Urgência			Olímpio Gomes
Total: 1 ocorrência(s)

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