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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0462 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0462 / 2001
Ementa Altera a Lei nº 10321, de 1999, que criou o "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego".
Data de Publicação 16/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO-DESEMPREGO, PERCENTUAL, PROGRAMA EMERGENCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Tramitação

Data Descrição
16/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
17/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
23/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
28/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2001 Enviado à CCJ.
29/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
15/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CRT.
30/11/2001 Entrada na CRT.
10/12/2001 Distribuído ao Dep. Roberto Morais.
11/12/2001 Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CRT.
01/02/2002 Recebido com parecer favorável.
02/04/2002 Aprovado o parecer.
03/04/2002 Enviado à CFO.
03/04/2002 Entrada na CFO.
12/06/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (D.A. pág.09)
12/06/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
14/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento.
14/06/2002 Pedido de RE. À CFO.
17/06/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
18/06/2002 Enviado ao STAM.
20/06/2002 Designado Relator Especial Deputado Vaz de Lima pela Comissão de Finanças e Orçamento.
20/06/2002 Enviado ao Deputado.
01/08/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Enviado ao STAM.
21/08/2003 Designado o Deputado Édson Ferrarini, Relator Especial pela C.F.O.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
28/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
30/08/2003 Publicados: Parecer nº 1043/03, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1044/03, da CRT¿favorável à proposição e Parecer nº 1045/03, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini¿favorável à proposição. (DA p. 9/10)
30/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 1043 / 2003 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
02/04/2002 1044 / 2003 favorável Roberto Morais Comissão de Relações do Trabalho  
30/08/2003 1045 / 2003 favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

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