Projeto de Lei n° 461, de 2001 ( PL 0461 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0461 / 2001
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Santana de Parnaíba.
Data de Publicação	16/08/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Mori
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, SANTANA DE PARNAÍBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.089 .

Data	Descrição
16/08/2001	Publicado no Diário da Assembléia
17/08/2001	Pauta de 1ª Sessão
23/08/2001	Pauta de 5ª Sessão
28/08/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
29/08/2001	Enviado à CCJ.
29/08/2001	Entrada na CCJ.
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
15/10/2001	Enviado ao Deputado.
07/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
25/04/2002	Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
25/04/2002	Devolvido e enviado ao STAM..
30/04/2002	Protocolado Of. SGP nº 2710/02, junto a A.T.L. do Palácio dos Bandeirantes
26/04/2003	Publicado despacho de 25.04.03, determinando o arquivamento do Projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10)
29/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.089 .

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