Projeto de Lei n° 168, de 2013 ( PL 168 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	168 / 2013
Ementa	Classifica como Estância Turística o Município de Tabatinga.
Data de Publicação	26/03/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TABATINGA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
26/03/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 26/03/2013
27/03/2013	Pauta de 1ª sessão.
01/04/2013	Pauta de 2ª sessão.
02/04/2013	Pauta de 3ª sessão.
03/04/2013	Pauta de 4ª sessão.
04/04/2013	Pauta de 5ª sessão.
09/04/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
10/04/2013	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/04/2013	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
22/04/2013	Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo encaminhamento de ofício ao DADE
03/05/2013	Enviado Ofício SGP nº 2038/2013 ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento da Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Tabatinga em Estância Turística.
03/05/2013	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
15/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.126
15/06/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		propondo encaminhamento de ofício ao DADE	Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)

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