Moção n° 17, de 2013 ( Moção 17 / 13 )

Compartilhar:

Documento	Moção
Número Legislativo	17 / 2013
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei 4933, de 2013, que obriga as empresas que vendem e negociam conteúdo digital, incluindo aplicativos, a se instalarem e registrarem no território nacional, de modo que se submetam, para todos os fins, ao ordenamento jurídico nacional, seja aprovado, regulamentando efetivamente estas questões comerciais.
Data de Publicação	22/03/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, LÍDERES PARTIDÁRIOS, PRESIDENTE, SENADO FEDERAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/06/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Data	Descrição
22/03/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 22/03/2013
25/03/2013	Pauta de 1ª sessão.
26/03/2013	Pauta de 2ª sessão.
27/03/2013	Pauta de 3ª sessão.
01/04/2013	Pauta de 4ª sessão.
02/04/2013	Pauta de 5ª sessão.
05/04/2013	Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
08/04/2013	Entrada na CAE.
10/04/2013	Distribuído ao Deputado Welson Gasparini.
17/04/2013	Devolvido sem voto.
22/04/2013	Distribuído à Deputada Ana do Carmo.
10/05/2013	Devolvido sem voto.
17/05/2013	Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada desta Moção. (DA p.16)
22/05/2013	Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, ¿caput¿, da XIV CRI. Arquive-se. (DA. pág. 27).
19/06/2013	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	17/05/2013	Req. Retirada			José Bittencourt
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala