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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 5 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
5 / 2013
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.198 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a Gratificação pelo exercício de atividades especiais de Pesquisador ou de Estenotipista.
Data de Publicação
23/02/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
ESTENOTIPISTA, EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS, GRATIFICAÇÃO, PESQUISADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006
Tramitação
Data
Descrição
23/02/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/02/2013
26/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
27/02/2013
Pauta de 2ª sessão.
28/02/2013
Pauta de 3ª sessão.
01/03/2013
Pauta de 4ª sessão.
04/03/2013
Pauta de 5ª sessão.
05/03/2013
19ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
05/03/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/03/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito (Artigo 31, § 1º, 3, da "XIV CRI") CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/03/2013
Entrada na CCJR.
06/03/2013
Publicado Requerimento, do Deputado
Carlos Giannazi
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27)
08/03/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
08/03/2013
Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2013
Juntado o pedido de R.E.
27/03/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlos Cezar, favorável
27/03/2013
4ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/03/2013
Recebido pelo Governador em: 27/03/2013 - prazo para sanção: 18/04/2013.
28/03/2013
Publicado Parecer nº 369/2013 da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura (DA. pg. 13).
28/03/2013
Publicado o Autógrafo nº 30.101 (DA. pg. 13).
28/03/2013
Aguardando Sanção.
02/04/2013
Republicado o Autógrafo nº 30.101, por ter saído com incorreção (DA p. 29).
18/04/2013
Publicada a Lei Complementar nº 1.198, de 17 de Abril de 2013. (DOE I pág. 01).
18/04/2013
Arquive-se.
16/05/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/03/2013
369 / 2013
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/03/2013
Autógrafo
30101
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 5/2013
Samuel Moreira
2
18/04/2013
Lei Complementar
1198
Governador
3
06/03/2013
Req. Urgência
PLC TJ - Gratificação atividades especiais de Pesquisador ou de Estenotipista.
Carlos Giannazi, Olímpio Gomes, Jooji Hato, Leci Brandão, Luiz Carlos Gondim, Fernando Capez, Beto Trícoli, Carlos Cezar, Campos Machado, Estevam Galvão, Regina Gonçalves, Alcides Amazonas, Marcos Martins, Chico Sardelli, Osvaldo Verginio, Hamilton Pereira, Carlos Bezerra Jr., Vanessa Damo, Gilmaci Santos, Enio Tatto, Alex Manente, Telma de Souza, Adriano Diogo, José Bittencourt, Luiz Claudio Marcolino, Luciano Batista, Milton Vieira, Doutor Ulysses, Marcos Neves, Carlos Neder, Celso Giglio, Welson Gasparini
Total: 3 ocorrência(s)
1
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