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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 8 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 8 / 2013
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que o Projeto de Lei 3133, de 2012, que altera a Lei nº 9.610, de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", seja aprovado isentando os templos religiosos, durante a realização de sua liturgia, garantindo que não há ofensa aos direitos autorais.
Data de Publicação 28/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, DIREITOS AUTORAIS, ISENÇÃO, LEI Nº 9.619 / 1998, LÍDERES PARTIDÁRIOS, LITURGIA, PRESIDENTE, REALIZAÇÃO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Tramitação

Data Descrição
28/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/02/2013
01/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
13/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/03/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
22/04/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/05/2013 Publicado parecer nº 624, de 2013 , da CCJR, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16).
30/05/2013 Publicado deliberação da CCJR, em 22/05/2013. (DA. pág. 17).
03/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2013 Publicado Retificação de Deliberação da CCJR, referente à Moção nº 52/2003 (Onde se lê "Sala das Comissões em 22/05/2003", leia-se "Sala das Comissões em 22/5/2013"(DA. pg. 28) - Publicado no DA. de 30/05/2013.
04/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2013 Em fase de elaboração de ofício.
19/06/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3439/13 à Presidência do Senado Federal.
19/06/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3440/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
03/07/2013 Arquive-se.
03/08/2013 Publicado Ofício nº 1691/2013 - Câmara dos Deputados, encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 9)
09/08/2013 Publicado Ofício S/nº - Senado Federal, manifesta-se quanto ao encaminhamento da moção. (DA. pág. 12).
30/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/04/2013 624 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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