Moção n° 5, de 2013 ( Moção 5 / 13 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	5 / 2013
Ementa	Apela para a Sra. Presidenta da República no sentido que determine à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL a adoção de medidas mais rigorosas na análise e fiscalização da qualidade dos serviços prestados pelas Operadoras de Telefonia Celular Móvel que atuam no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	23/02/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	ESTADO DE SÃO PAULO, FISCALIZAÇÃO, QUALIDADE, TELEFONIA CELULAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/10/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Data	Descrição
23/02/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/02/2013
26/02/2013	Pauta de 1ª sessão.
27/02/2013	Pauta de 2ª sessão.
28/02/2013	Pauta de 3ª sessão.
01/03/2013	Pauta de 4ª sessão.
04/03/2013	Pauta de 5ª sessão.
06/03/2013	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
06/11/2013	Recebido do relator, Deputado Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
20/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
26/10/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Orlando Morando
Total: 0 ocorrência(s)

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