Projeto de Lei n° 10, de 2013 ( PL 10 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	10 / 2013
Ementa	Classifica como Estância Turística o Município de Adolfo.
Data de Publicação	05/02/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	ADOLFO (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
05/02/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/02/2013
06/02/2013	Pauta de 1ª sessão.
07/02/2013	Pauta de 2ª sessão.
08/02/2013	Pauta de 3ª sessão.
14/02/2013	Pauta de 4ª sessão.
15/02/2013	Pauta de 5ª sessão.
18/02/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
14/03/2013	Publicado Despacho: Junte-se este PL ao PL nº 414/2009. (DA. pg. 31)
15/03/2013	Publicado Parecer nº 303/2013, CCJR, favorável ao Projeto 974/2009 e a este Projeto de Lei. (DA pg 19).
15/03/2013	INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 da XIV CRI. (JUNTADA).
15/03/2013	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2013	Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo encaminhamento de ofício ao DADE
10/04/2013	Enviado Ofício SGP nº 1479/2013 ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Adolfo em Estância Turística.
10/04/2013	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
15/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.126
15/06/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		propondo encaminhamento de ofício ao DADE	Vanessa Damo
Total: 0 ocorrência(s)

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