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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 747 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 747 / 1956
Ementa Cálculo para efeito de cobrança do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos", nas promessas ou compromissos de compra e venda de imóveis.
Data de Publicação 18/10/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oswaldo Samuel Massei
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039

Tramitação

Data Descrição
16/10/1956 Apresentado
13/12/1956 Parecer nº 1957/56 do Dep. Hilário Torloni, relator especial, favorável.
29/12/1956 1ª discussão aprovado
30/12/1956 Parecer nº 2188/56 da CF, favorável
03/06/1957 2ª discussão foi adiada por 3 sessões a req. do Dep. Araripe Serpa
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039
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