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Projeto
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Projeto de lei nº 757 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
757 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 14.990 / 2013
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União. Parecer nº 482, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
18/12/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CRÉDITO, FINANCIAMENTO, VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - VLT
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/04/2016 - Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0053774/16, Ofício SGP nº 2228/2016, em resposta ao Ofício nº 1134/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 31.493/2016 - MPSP, que encaminhou o pedido contido no Ofício nº 145/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Litoral Norte, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Junior, visando à instrução do Inquérito Civil nº 247/15 CG, enviando cópias do Parecer nº 126-0/2016 da Procuradoria da Assembleia e da Informação DDI/DPJ nº 13/2016 prestada pela Divisão de Pesquisa Jurídica, bem como cópias digitais integrais dos autos dos Projetos de lei nºs 554/2012, 757/2012, 1071/2014 e 995/2015.
Tramitação
Data
Descrição
18/12/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/12/2012
19/12/2012
Pauta de 1ª sessão.
19/12/2012
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Edinho Silva
. (DA p. 25)
20/12/2012
Pauta de 2ª sessão.
21/12/2012
Publicadas Emendas de nºs 1 a 31, Deputado
Alencar Santana Braga
(DA p. 25/26)
21/12/2012
Pauta de 3ª sessão.
04/02/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
07/02/2013
Juntado pedido de Relator Especial
14/02/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CCJR
18/02/2013
Devolvido sem voto
18/02/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CCJR
20/02/2013
Publicada Mensagem A-nº 033/13, de 19/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando sejam procedidas alterações constantes do Anexo desta Mensagem Aditiva. (DA p. 22)
20/02/2013
Recebido com voto favorável ao projeto,às alterações propostas pela Mensagem Aditiva encaminhada através da Mensagem Governamental A-33/2013,e contrário às emendas 1 a 31 apresentadas, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/02/2013
Publicada Retificação da Mensagem nº 033/13, do Governador do Estado. (DA p. 21)
22/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
22/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
22/02/2013
Juntado pedido de Relator Especial
25/02/2013
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CFOP
26/02/2013
Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos do § 2º do artigo 70 da XIV CRI, o requerimento de autoria do Nobre Deputado
Alencar Santana Braga
, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Transportes e Comunicações, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
26/02/2013
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/02/2013
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/02/2013
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
04/03/2013
Recebido do relator, Deputado
Orlando Morando
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com a emenda sugerida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário às emendas de nº 1 a 31
04/03/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
04/03/2013
Presidente solicita Relator Especial.
04/03/2013
Juntado pedido de Relator Especial
05/03/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Caramez
, pela comissão CTC
07/03/2013
Recebido com voto favorável ao projeto, à Mensagem Governamental A-33/2013, e contrário às emendas 1 a 31, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2013
Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/03/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
08/03/2013
Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2013
Juntado pedido de Relator Especial
11/03/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CFOP
13/03/2013
Recebido com voto favorável à aprovação do projeto, das alterações propostas pela Mensagem Aditiva encaminhada através da Mensagem Governamental nº A-33/2013, e pela rejeição das emendas nº 1 a 31., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/03/2013
Publicado parecer nº 278, de 2013, de RE-CCJR, relator deputado
Mauro Bragato
favorável a aprovação do projeto, das alterações propostas pela Mensagem Aditiva encaminhada através da Mensagem Governamental nº A-33/2013, e pela rejeição das emendas nº 1 a 31 apresentadas. DA p. 15.
15/03/2013
Publicado parecer nº 279, de 2013, de RE-CTC, relator deputado
Orlando Morando
- favorável a aprovação do projeto, das alterações propostas pela Mensagem Aditiva encaminhada através da Mensagem Governamental nº A-33/2013, e pela rejeição das emendas nº 1 a 31 apresentadas. DA p. 15.
15/03/2013
Publicado parecer nº 280, de 2013, de RE-CFOP, relator deputado
Roberto Massafera
- favorável a aprovação do projeto, das alterações propostas pela Mensagem Aditiva encaminhada através da Mensagem Governamental nº A-33/2013, e pela rejeição das emendas nº 1 a 31 apresentadas. DA p. 15
15/03/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/03/2013
Publicada Retificação do Parecer nº 278/13, DA CCJR. (DA p. 20)
19/03/2013
28ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
19/03/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/04/2013
46a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a mensagem aditiva; rejeitadas as emendas de nºs 1 a 31.
16/04/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/04/2013
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/04/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2013
Presidente solicita Relator Especial
18/04/2013
Juntado pedido de Relator Especial
18/04/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cauê Macris
, pela comissão CCJR
23/04/2013
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/04/2013
Publicado parecer nº 482, de 2013, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator deputado
Cauê Macris
, redação final. (DA.pág. 26)
24/04/2013
Pauta de 1ª sessão.
25/04/2013
Recebido pelo Governador em: 25/04/2013 - prazo para sanção: 17/05/2013.
26/04/2013
Publicado o autógrafo nº 30.147. (DA. pág. 15).
26/04/2013
Aguardando sanção.
30/04/2013
Publicada a
lei nº 14.990, de 29 de abril de 2013
. (D.O.E. I pág. 01).
02/09/2013
Arquive-se.
19/09/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.040
26/04/2016
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0053774/16, Ofício SGP nº 2228/2016, em resposta ao Ofício nº 1134/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 31.493/2016 - MPSP, que encaminhou o pedido contido no Ofício nº 145/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Litoral Norte, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Junior, visando à instrução do Inquérito Civil nº 247/15 CG, enviando cópias do Parecer nº 126-0/2016 da Procuradoria da Assembleia e da Informação DDI/DPJ nº 13/2016 prestada pela Divisão de Pesquisa Jurídica, bem como cópias digitais integrais dos autos dos Projetos de lei nºs 554/2012, 757/2012, 1071/2014 e 995/2015.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/02/2013
278 / 2013
favorável
favorável ao projeto,às alterações propostas pela Mensagem Aditiva encaminhada através da Mensagem Governamental A-33/2013,à emenda sugerida e contrário às emendas 1 a 33 apresentadas
Mauro Bragato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2013
279 / 2013
favorável
favorável ao projeto,à Mensagem Governamental A-33/2013, à emenda apresentada pela CCJR e contrário às emendas 1 a 31
João Caramez
Comissão de Transportes e Comunicações
13/03/2013
280 / 2013
favorável
favorável à aprovação do projeto, das alterações propostas pela Mensagem Aditiva encaminhada através da Mensagem Governamental nº A-33/2013, e pela rejeição das emendas nº 1 a 31.
Roberto Massafera
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/04/2013
482 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Lei(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com a emenda sugerida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário às emendas de nº 1 a 31
Orlando Morando
1
26/04/2013
Autógrafo
30147
Samuel Moreira
2
21/12/2012
Emenda de Pauta
31
Alencar Santana Braga
3
21/12/2012
Emenda de Pauta
30
Alencar Santana Braga
4
21/12/2012
Emenda de Pauta
29
Alencar Santana Braga
5
21/12/2012
Emenda de Pauta
28
Alencar Santana Braga
6
21/12/2012
Emenda de Pauta
27
Alencar Santana Braga
7
21/12/2012
Emenda de Pauta
26
Alencar Santana Braga
8
21/12/2012
Emenda de Pauta
25
Alencar Santana Braga
9
21/12/2012
Emenda de Pauta
24
Alencar Santana Braga
10
21/12/2012
Emenda de Pauta
23
Alencar Santana Braga
Total: 35 ocorrência(s)
1
2
3
4
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