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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 738 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
738 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 14.924 / 2012
Ementa
Dispõe sobre o subsidio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2013.
Data de Publicação
12/12/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039
Tramitação
Data
Descrição
12/12/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/12/2012
12/12/2012
Publicado Requerimento, Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
12/12/2012
176ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
12/12/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2012
Pauta de 1ª sessão.
13/12/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/12/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Vitor Sapienza, favorável
14/12/2012
Publicado Parecer nº 1706/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 12)
14/12/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/12/2012
179ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/12/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2012
179a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
18/12/2012
Recebido pelo Governador em: 18/12/2012 - prazo para sanção: 11/01/2013.
19/12/2012
Publicado Autógrafo nº 29.991. (DA p. 82)
19/12/2012
Aguardando Sanção
22/12/2012
Publicada a
Lei nº 14.924, de 28 de dezembro de 2012
. (DOE p.3)
20/08/2013
Arquive-se.
30/08/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2012
1706 / 2012
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/12/2012
Autógrafo
29991
Barros Munhoz
2
29/12/2012
Lei
14924
Governador
3
12/12/2012
Req. Urgência
Barros Munhoz, Rui Falcão, Aldo Demarchi
Total: 3 ocorrência(s)
1
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