Projeto de Lei n° 1.358, de 1953 ( PL 1358 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	1358 / 1953
Ementa	Estende ao cargo de Secretário-Diretor Geral da Tabela II da Parte Permanente do Quadro da Sec. do Tribunal de Contas do Estado, o disposto no artigo 5º da Lei nº 2.023 de 24 de dezembro de 1952.
Data de Publicação	05/11/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.102

Data	Descrição
06/11/1953	apresentado e considerado objeto de deliberação Comissão de Justiça Parecer 2181/53 - transformação do Proc nº 3241/53
26/11/1953	1ª discussão foi aprovado
03/12/1953	Emenda nº 1( RG-381/53 - NARCISO PIERONI)
28/12/1953	Parecer nº 2925/53 da CSC favorável com substitutivo; Parecer nº 2926 da CF favorável
10/08/1954	2ª discussão foi encerrada e a votação adiada; emenda com 25 assinaturas, volta à Comissão;Emenda nº 2 (RG - 95/54 - Derville Allegretti e outros) ao Substitutivo da CSC
03/09/1954	Parecer nº 1002/54 da CSC favorável à emenda nº 2.
15/09/1954	Parecer nº 1024/54 da CF pelo pronunciamento da CCJ
09/11/1954	Parecer n. 1303/54 da CCJ favorável às emendas
06/12/1954	Parecer nº 1846/54 da CF favorável ao subst. da CSC à emenda n° 2 e apresentando substitutivo
10/12/1954	2ª discussão foi aprovado o substitutivo da CF
13/12/1954	Parecernº 2119/54 C Redação
15/12/1954	Aprovada a Redação Final - Autógrafo nº 3073, pub. DO de 17/12/1954; pub. DO 21/12/1954 Lei nº 2876 de 18/12/1954
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.102

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