Projeto de Lei n° 5, de 1951 ( PL 5 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	5 / 1951
Ementa	Dispõe sobre a reversão ao patrimônio da Prefeitura de Araraquara de um imóvel da Fazenda do Estado, destinado ao funcionamento de um grupo escolar.
Data de Publicação	30/12/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/06/2021 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 2.01.107

Data	Descrição
10/01/1951	apresentado e considerado objeto de deliberação
26/04/1951	Parecer nº 378/51 da CCJ favorável
05/06/1951	Parecer nº 940/51 da COPTC favorável
24/07/1951	Parecer nº 1528/51 da CFO favorável cpm emenda
09/08/1951	Primeira discussão foi aprovado com emenda da CFO
23/08/1951	Parecer nº 1843/51 da Comissão de Redação
02/10/1951	Anexado ao PL 1386/50, que foi aprovado em 2ª discussão em 25/10/1951
01/12/1951	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1406) pub. D.O. de 1.12.51. Lei n. 1328 de 6.12.51 - pub. DO de 7.12.51
23/06/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 2.01.107

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