Projeto de Lei n° 732, de 2012 ( PL 732 / 12 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	732 / 2012
Ementa	Classifica como Estância Turística o Município de Porto Feliz.
Data de Publicação	12/12/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, PORTO FELIZ (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
12/12/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/12/2012
13/12/2012	Pauta de 1ª sessão.
14/12/2012	Pauta de 2ª sessão.
17/12/2012	Pauta de 3ª sessão.
18/12/2012	Pauta de 4ª sessão.
19/12/2012	Pauta de 5ª sessão.
06/02/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
21/02/2013	Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento de ofício ao DADE
01/04/2013	Encaminhado Ofício SGP nº 581/2013 ao Sr. Governador, incluso avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento da Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Porto Feliz em Estância Turística.
01/04/2013	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
12/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.113
12/06/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando encaminhamento de ofício ao DADE	Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)

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