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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 722 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 722 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.391 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública o "Hospital e Santa Casa de Misericórdia de Álvares Machado", naquele Município.
Data de Publicação 11/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ÁLVARES MACHADO (MUNICÍPIO), SANTA CASA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.070

Tramitação

Data Descrição
11/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/12/2012
12/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
18/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
07/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
13/03/2013 Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/05/2013 Deferido pelo Senhor Presidente desta Casa de Leis e anexado aos autos requerimento do Autor, solicitando a juntada dos documentos do Projeto de lei nº 266, de 2013, ao referido Projeto de Lei para fins de instrução.
27/05/2013 Anexado o Projeto de lei 266/2013.
28/05/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
16/08/2013 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
20/09/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
25/09/2013 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante
19/12/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
10/03/2014 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao PL 722/2012, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável ao PL 722/2012, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2014 Publicado parecer: nº 339, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25)
19/03/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 17/03/2014. (DA. pág. 27)
19/03/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/03/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/03/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
02/04/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº1754/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.613, originário do referido Projeto de Lei , aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de março de 2014.
02/04/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/04/2014 Publicado autógrafo nº 30.613. (DA. págs. 28/29)
03/04/2014 Aguardando Sanção
24/04/2014 Publicada a Lei nº 15.391, de 23.04.2014. (DOE I pág. 01).
15/07/2014 Arquive-se
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.070

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2014 339 / 2014 favorável favorável ao PL 722/2012 e ao PL 266/2013 Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor Cauê Macris  
Voto do relator solicitando a documentação faltante Cauê Macris  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Cauê Macris  
1 03/04/2014 Autógrafo 30613 Autógrafo ao Projeto de lei numero 722/2012 Samuel Moreira  
2 24/04/2014 Lei 15391 Governador  
3 Ofício 1754 Ofício ao Projeto de lei numero 722/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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