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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 709 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 709 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.466 / 2014
Ementa Institui o "Dia da Imigração Coreana".
Data de Publicação 06/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beto Trícoli
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.073

Tramitação

Data Descrição
06/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 06/12/2012
07/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
17/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/12/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/04/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
23/05/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/06/2013 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
23/04/2014 Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
14/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/05/2014 Publicado Parecer nº 710, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; Parecer nº711, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a proposição, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pág.16)
17/05/2014 Publicada Deliberação na Comissão de Educação e Cultura, em 14.05.2014. (DA pág.17)
19/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3587/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.699, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de maio de 2014.
04/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.699. (DA. pág. 26)
05/06/2014 Aguardando Sanção
27/06/2014 Publicada a Lei nº 15.466, de 26.06.2014.(DOE I pág. 01)
15/07/2014 Arquive-se.
18/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.073

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2013 710 / 2014 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/04/2014 711 / 2014 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/06/2014 Autógrafo 30699 Samuel Moreira  
2 27/06/2014 Lei 15466 Governador  
3 Ofício 3587 Ofício ao Projeto de lei numero 709/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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