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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0433 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0433 / 2001
Ementa Determina providências visando à proteção dos consumidores em operação com cartões de crédito.
Data de Publicação 07/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO, CONSUMIDOR, CONSUMO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OPERAÇÃO, PAGAMENTO, PROTEÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Tramitação

Data Descrição
07/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
08/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
14/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
16/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
16/08/2001 Enviado à CCJ.
17/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
29/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
06/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/11/2001 Pedido de RE.À CCJ.
28/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
01/03/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
04/03/2002 Enviado ao STAM.
06/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves Silva
07/03/2002 Enviado ao Deputado.
15/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CDDC.
15/05/2002 Entrada na CDDC.Ao Presidente para distribuição.
16/05/2002 Distribuído ao Dep Roque Barbiere. Ao PC.
16/05/2002 Enviado ao Deputado.
28/05/2002 Devolvido e enviado à CDDC.
29/05/2002 Recebido com o parecer favorável do relator da CDDC.
09/05/2003 Redistribuído ao Dep Roberto de Jesus.
09/05/2003 Enviado ao Deputado.
20/05/2003 Devolvido e enviado à CDDC.
20/05/2003 Recebido com o parecer favorável.
22/05/2003 Aprovado o parecer.
23/05/2003 Enviado ao STAM.
28/05/2003 Publicados os pareceres nºs: 377/2003, de Relator Especial pela CCJ e 378/2003, da CDDC, ambos favoráveis ao PL, (DA pág. 16)
28/05/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
377 / 2003 favorável Claury Alves Silva Comissão de Constituição e Justiça  
378 / 2003 favorável Roberto Alves Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  

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