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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 91 /1947

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 91 / 1947
Ementa Mensagem nº 11.865 - Revoga o artigo 2º do decreto-lei nº 16.579, de 30 de dezembro de 1946.
Data de Publicação 21/08/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.083

Tramitação

Data Descrição
28/04/1947 Recebeu o parecer nº 42/47, da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo um substitutivo.
30/09/1947 Em 1ª discussão, foi aprovado o substitutivo.
02/10/1947 Em 2ª discussão, foi aprovado.
02/10/1947 Autógrafo nº 5, de 23/10/1947 ; Lei n° 5, de 23/10/1947
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.083
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