Projeto de Lei n° 731, de 2012 ( PL 731 / 12 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	731 / 2012
Ementa	Classifica como Estância Turística o Município de Cabreúva.
Data de Publicação	12/12/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores	CABREÚVA (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
12/12/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 12/12/2012
13/12/2012	Pauta de 1ª sessão.
14/12/2012	Pauta de 2ª sessão.
17/12/2012	Pauta de 3ª sessão.
18/12/2012	Pauta de 4ª sessão.
19/12/2012	Pauta de 5ª sessão.
06/02/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/05/2013	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao DADE.
24/05/2013	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 2704/13, ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Cabreúva em Estância Turística.
27/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
12/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.113
12/06/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		solicitando a documentação faltante ao DADE.	Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)

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