Moção n° 176, de 1997 ( Moção 0176 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0176 / 1997
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de alterar a Constituição Federal, conforme proposta que especifica, com a finalidade de corrigir as distorções relativas ao pagamento de indenizações.
Data de Publicação	02/07/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, EMENDA CONSTITUCIONAL, INDENIZAÇÃO, PRECATÓRIO JUDICIAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005

Data	Descrição
02/07/1997	Publicado no Diário Oficial
04/08/1997	Pauta de 1ª Sessão
08/08/1997	Pauta de 5ª Sessão
11/08/1997	Recebido do DOL para distribuição (1547)
14/08/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
15/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1887)
15/08/1997	Entrada na CCJ.
21/08/1997	Distribuído ao Deputado Duarte Nogueira.
25/08/1997	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
05/09/1997	Vista ao Deputado Ferreira Neto.
08/09/1997	Devolvido com voto em separado contrário. À CCJ.
18/09/1997	Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
26/09/1997	Devolvido da vista. À CCJ.
16/10/1997	Vista ao Deputado Waldir Cartola.
17/06/1999	Devolvido da vista. À CCJ.
17/06/1999	Devolvido e encaminhado ao STAM para arquivamento.
17/06/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
21/06/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (546)
22/06/1999	Publicado o despacho de arquivamento,nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA, p.7)
28/06/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01297/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005

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