Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 102 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 102 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro da Saúde a realização dos estudos técnicos necessários com vistas à implantação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e a adoção do Piso Nacional (salário mínimo profissional)para os médicos, a fim de que este profissional tenha dedicação integral e exclusiva para o exercício de suas atividades no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).
Data de Publicação 10/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DEDICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA, MINISTRO DA SAÚDE, PISO NACIONAL (SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL)PARA OS MÉDICOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2013 - Publicado Ofício nº 259/13 da ANS, encaminhando manifestação sobre esta moção. DA (p. 25)

Tramitação

Data Descrição
10/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 10/11/2012
13/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
26/11/2012 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
27/11/2012 Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2012 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
20/02/2013 Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Saúde
05/03/2013 Concedida vista a Deputada Telma de Souza
05/06/2013 Devolvido da vista
25/06/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2013 Publicado parecer nº 958, de 2013, da CS, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 40)
26/06/2013 Publicada a Deliberação da CS, de 25.06.2013. (DA. pág. 41)
26/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/08/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
21/08/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 4510/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
22/08/2013 Arquive-se.
30/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
03/09/2013 Publicado ofício nº 1299/13 da Câmara dos Deputados encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 19)
01/10/2013 Publicado ofício s/nº, do Ministério da Saúde, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 24).
09/10/2013 Publicado Ofício nº 259/13 da ANS, encaminhando manifestação sobre esta moção. DA (p. 25)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2013 958 / 2013 favorável favorável Heroilma Soares Tavares Comissão de Saúde  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala