Projeto de Lei n° 406, de 2001 ( PL 0406 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0406 / 2001
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos, mecânicos ou eletrônicos, de alarmes luminosos nos painéis de caminhões basculantes, que sejam acionados quando do levantamento de suas caçambas.
Data de Publicação	03/07/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ALARME, CAÇAMBA DE CAMINHÃO, CAMINHÃO, CAMINHÃO BASCULANTE, DISPOSITIVO, INSTALAÇÃO, PAINÉIS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.085

Data	Descrição
03/07/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
01/08/2001	Pauta de 1ª Sessão
07/08/2001	Pauta de 5ª Sessão
09/08/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/08/2001	Enviado à CCJ.
14/08/2001	Entrada na CCJ.
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
11/10/2001	Enviado ao Deputado.
21/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
21/11/2001	Recebido com parecer do Relator, contrário.
27/02/2002	Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho.
28/02/2002	Enviado ao Deputado.
02/03/2002	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 5)
04/03/2002	Autor solicita RE. Ao STAM.
06/03/2002	Pedido de RE. À CCJ.
03/12/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
03/12/2002	Recebido da vista.
02/04/2003	Arquivado de acordo com Art.177, da CRIAL.
02/04/2003	Enviado ao STAM para arquivar.
15/04/2003	Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11)
24/07/2003	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07970/2003)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.085

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